No dia 16/06/2010 o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira pela CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado, depois de dez anos de tramitação no Congresso. Porém os principais pontos defendidos pelo movimento negro ficaram de fora, como, por exemplo, as cotas universitárias e os insentivos fiscais a empresas com mais de 20 empregados que mantenham uma cota mínima de 20% de trabalhadores negros.
Representantes de movimentos de afrodescendentes que acompanharam a votação se disseram frustrados com o esvaziamento do projeto, mas afirmaram que a aprovação é uma vitória para a população negra.
"Identificamos que a não aprovação do estatuto constituiria um entrave à efetiva emancipação e desenvolvimento dos negros deste país", afirmou Nuno Coelho, coordenador nacional do Movimento dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil.
Segundo Coelho, o texto é um ponto de partida para que o governo e o Congresso passem a discutir políticas destinadas aos negros. Ele disse que os movimentos já estão articulando com congressistas propostas para cada um dos trechos suprimidos do texto inicial.
Como o projeto é do Senado e já foi alterado e aprovado pela Câmara, os senadores só puderam suprimir artigos e trechos e fazer emendas de redação.
Ponto de vista: Ao meu ver apesar do esvaziamento do projeto, o Estatuto aprovado significa um passo adiante no caminho da eqüidade e não um retrocesso. Porém é importante dar nome aos bois. Os responsáveis pelo esvaziamento do projeto foram os representants das elites que estão reunidos, principalmente em torno de duas siglas: DEM/PSDB. Vejamos as palavras do relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO): "O acesso à universidade e ao programa de pós-graduação, por expressa determinação constitucional, deve se fazer de acordo com o princípio do mérito e do acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística segundo a capacidade de cada um."
Ora, esse discurso da meritocracia não cola mais, pois qual é o mérito de uma pessoa vencer uma corrida de 200m largando 150m a frente?
Como diz o Mano Brown, pelo fato de ser preto você tem que ser duas vezes melhor, mas como ser duas vezes melhor se você está cem vezes atrazado?
As cotas não podem ser vistas como um privilégio ou um agrado, mas sim como uma justiça reparadora, como um pagamento uma dívida histórica que o país tem para com os afro-descendentes que tiveram oportunidades negadas e acesso restrito a bens básicos como saúde, educação e emprego.
Se por um lado identificamos os algozes, agora temos que tirar o chapéu para quem merece!!! Estou me referindo ao presidente Lula, pois muitos avanços na busca pela eqüidade se deram durante a sua gestão!!! Listarei algumas delas a seguir:
-2003 Aprovação da Lei 10.639 que torna obrigatório o Ensino da História e da Cultura Afro-brasileira nas Escolas;
-2008 Aprovação da Lei 11.645 que inclui, também a obrigatoriedade do ensino da História e da cultura indigena;
-15/07/2008 A Capoeira, finalmente, se torna Patrimônio Cultural do Brasil;
-2010 Aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.
As eleições estão se aproximando e deixo a seguinte reflexão pra vocês: Continuar os avanços em busca da eqüidade elegendo a sucessora de Lula (Dilma) ou voltar ao retrocesso dos tempos de FHC votando em S...?
Meu voto é: 13 confirma.
Francisco Celso
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