Após nomeação pela Presidenta Dilma Rousseff, Luiz Fux foi sabatinado
e aprovado, ontem, 9 de fevereiro, pelo Senado Federal. Com 57 anos
de idade e 29 de magistratura, ele será o 11º Ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF). Durante a sabatina, Luiz Fux defendeu o
sistema de cotas raciais, afirmando que “as ações afirmativas evitam a
institucionalização das desigualdades. Não basta afirmar que todos são
iguais perante a lei”.
Também foi do novo ministro do STF, a autoria do voto que influenciou
a decisão para o reconhecimento das comunidades remanescentes de
quilombos no Brasil, a partir da 1° Turma de Ministros do STJ. Em 17
de dezembro de 2009, o Tribunal pronunciou-se pela primeira vez sobre
o reconhecimento da comunidade da Ilha da Marambaia/RJ como
remanescente de quilombos.
No STF, Luiz Fux participará do julgamento sobre a constitucionalidade
das cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB) e do julgamento da
Ação Declatória de Incostitucionalidade (ADIN) referente ao Decreto
4887/2003, que regulamenta a titulação e o registro de territórios
quilombolas no Brasil.
Por Comunicação Social, com portal Racismo Ambiental
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