Brasil registra primeiro caso de indiciamento por tortura motivada por racismo

Por: Jorge Américo - Radioagência NP



Seguranças do Carrefour agrediram o vigilante Januário Alves de Santana em 2009

Em uma decisão inédita, no início deste mês, a Polícia de São Paulo indiciou seis seguranças da rede de supermercados Carrefour pelo crime de tortura motivada por preconceito racial. Eles agrediram o vigilante Januário Alves de Santana, em agosto de 2009, apontado como suspeito de roubar o próprio carro no estacionamento de uma das lojas em Osasco, na Grande São Paulo.

Também em Osasco, a dona de casa Clécia Maria da Silva, de 56 anos, foi parar no hospital depois de ter sido acusada de furto por seguranças da rede Walmart. Ela havia pagado pelas mercadorias, assim como um garoto de 10 anos, que foi ameaçado com um estilete por um segurança do supermercado Extra – que pertence ao grupo Pão de Açúcar. As ameaças ocorreram em uma salinha nos fundos da loja. Em ambos os casos, as vítimas eram negras.

Carrefour, Walmart e Pão de Açúcar são as três maiores redes de supermercados que atuam no Brasil. Juntas, elas lucraram R$ 71,5 bilhões em 2009. Em entrevista à Radioagência NP, o advogado Dojival Vieira, que acompanha os casos citados, revela os métodos utilizados pelos agentes de segurança dessas empresas para proteger seu patrimônio. Entre outras revelações, ele relata as agressões e humilhações que ocorrem nas chamadas “salinhas de tortura”, para onde são levados os acusados de furto.

Radioagência NP – Os agressores do vigilante Januário foram indiciados por tortura. Qual a importância dessa decisão?

Dojival Vieira – É a primeira vez na história do Brasil que há um enquadramento, um indiciamento, no crime de tortura motivada por discriminação racial. Ou seja, a aplicação da Lei 9455/97 de forma exemplar. É uma decisão histórica, importante, ainda que, obviamente, seja apenas o começo, já que a partir do indiciamento, da conclusão do inquérito, ele será remetido ao Ministério Público. Caberá ao MP oferecer a denúncia e à Justiça aceitá-la, instaurar o processo, passar os indiciados a réus e condená-los de acordo com a lei.

Que argumentos você utilizou para pedir ao delegado que o crime fosse enquadrado como tortura?

Um homem que é suspeito do roubo do próprio carro, que é perseguido, que tenta se evadir para escapar com vida. É dominado, levado a um canto e torturado durante quase 30 minutos com socos, pontapés, tentativa de esganadura, que inclusive lhe provocaram fratura no maxilar, que provocaram a destruição da sua prótese dentária. Não se pode, obviamente, imaginar que isso seja lesão corporal leve.

O que acontece nas chamadas salinhas para onde são levados os suspeitos?

São espécies de salinhas de castigo, ou salinhas de tortura, em que seguranças despreparados, sem qualquer capacitação e importando essa cultura truculenta e autoritária, do “prende e arrebenta” do período militar, se autorizam, se sentem à vontade para assumir o papel que eles efetivamente não têm. Que é o papel de fazedores de justiça com suas próprias mãos.

Eles acabam exercendo um papel de polícia?

Não é só eles que não podem fazer isso. A polícia também não tem autoridade, em um estado democrático de direito, para bater, agredir nem praticar violência contra ninguém.

O que se pode fazer para acabar com esses abusos?

O Ministério da Justiça precisa fazer um acompanhamento mais amiúde, mais frequente, das atividades dessas empresas. Inclusive, o que se sabe, é que essas empresas de segurança têm mais homens trabalhando armados do que o contingente das Forças Armadas. Então, é uma situação de segurança pública, inclusive. O mercado em que operam as empresas de segurança, que é extremamente lucrativo, não pode operar de acordo com suas próprias leis.

Por que tanta truculência?

Essas empresas transportaram para as relações de consumo práticas que não são próprias da democracia, não são compatíveis com o estado democrático de direito. E as empresas que as contratam – os supermercados e shoppings – não tiveram até agora a preocupação de investir no treinamento e na capacitação desses funcionários.

Que critérios definem um suspeito?

No Brasil, por conta da herança de quase 400 anos de escravidão e de mais 122 anos de racismo pós-abolição, o negro é o suspeito padrão. Frequentemente, quase cotidianamente, as pessoas que são alvo dessas violências, dessas humilhações, desses constrangimentos, desses vexames, são pessoas negras de todas as idades.

Isso ocorre inclusive com crianças.

Eu, particularmente, tenho acompanhado alguns desses casos, e o último deles envolve uma criança de dez anos, que ao se dirigir ao supermercado Extra, da Marginal Tietê, na cidade de São Paulo, após passar no caixa e pagar normalmente as mercadorias que pegou ­– biscoitos, salgados, refrigerantes – foi abordado por seguranças, levado a um quartinho e obrigado a se despir sob a ameaça de chicotes, de agressão.

Fonte: Correio do Brasil

McDonald´s: Maus tratos e superexploração

Nesta semana, nas bancas, o jornal Brasil de Fato traz uma grande reportagem sobre a superexploração e maus tratos que sofrem os jovens e adolescentes na maior rede fastfood do mundo. Confira a seguir trechos



24/02/2011




Michelle Amaral

da Reportagem




















“Uma vez eu estava com uma bandeja cheia de lanches prontos para serem entregues e escorreguei. Quando ia caindo no chão, meu coordenador viu, segurou a bandeja, me deixou cair e disse: 'primeiro o rendimento, depois o funcionário'”, conta Kelly, que trabalhou na rede de restaurantes fast food McDonald´s por cinco meses.

“Lá você não pode ficar parado, se sentar leva bronca”, relata Lúcio, de 16 anos, que há 4 meses trabalha em uma das lojas da rede na cidade de São Paulo. “Você não tem tempo nem para beber água direito”, completa José, de 17 anos. “Uma vez eu queimei a mão, falei para a fiscal e ela disse para eu continuar trabalhando”, lembra o adolescente. Maria, de 16 anos, ainda afirma que, apesar da intensa jornada de trabalho nos restaurantes, recebe apenas R$ 2,38 por hora trabalhada.

Os relatos acima retratam o dia-a-dia dos funcionários do McDonald´s. Assédio moral, falta de comunicação de acidentes de trabalho, ausência de condições mínimas de conforto para os trabalhadores, extensão da jornada de trabalho além do permitido por lei e fornecimento de alimentação inadequada são algumas das irregularidades apontadas por trabalhadores da maior rede de fast food do mundo.

Somente no Brasil, o McDonald´s tem mais de 600 lojas e emprega 34 mil funcionários, em sua maioria jovens de 16 a 24 anos.

As relações de trabalho impostas pelo McDonald´s são objetos de estudo de muitos pesquisadores. Do mesmo modo, pelas irregularidades recorrentes, a rede de fast food é alvo de diversas denúncias na Justiça do Trabalho.

Em São Paulo, o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis e Restaurantes de São Paulo (Sinthoresp), ao longo dos anos, tem denunciado as más condições a que são submetidos os funcionários do McDonald´s.

Recentemente, resultou em uma punição ao McDonald´s uma denúncia feita há quinze anos pelo sindicato ao Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª Região, em São Paulo. Trata-se de um acordo que, além de exigir o cumprimento de adequações trabalhistas, estabelece o pagamento de uma multa de R$ 13,2 milhões.

Desse valor, a rede de fast food deve destinar R$ 11,7 milhões ao financiamento de publicidade contra o trabalho infantil e à divulgação dos direitos da criança e do adolescente durante os próximos nove anos. Além disso, a rede deve doar R$ 1,5 milhão para o Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). O compromisso foi firmado em outubro de 2010 e passou a valer em janeiro deste ano.

As investigações realizadas pelo MPT a partir da denúncia do Sinthoresp confirmaram as seguintes irregularidades: não emissão dos Comunicados de Acidente de Trabalho (CAT); falta de efetividade na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; licenças sanitárias e de funcionamento vencidas ou sem prazo de validade, prorrogação da jornada de trabalho além das duas horas extras diárias permitidas por lei, ausência do período mínimo de 11 horas de descanso entre duas jornadas e o cumprimento de toda a jornada de trabalho em pé, sem um local para repouso.

O MPT também apontou irregularidades na alimentação fornecida aos trabalhadores: apesar de oferecer um cardápio com variadas opções, o laudo da prefeitura de São Paulo reprovou as refeições baseadas exclusivamente em produtos da própria empresa por não atender às necessidades nutricionais diárias. Em relação à alimentação, o McDonald´s chegou a ser condenado, em outubro de 2010, pela Justiça do Rio Grande do Sul a indenizar em R$ 30 mil um ex-gerente que, após trabalhar 12 anos e se alimentar diariamente com os lanches fornecidos pela rede de fast food, engordou 30 quilos. (A reportagem completa você lê na edição impressa número 417 do jornal Brasil de Fato).

O Brasil que desce redondo

Não é de hoje que vemos celebridades brindando e sorrindo a nossas custas. Quantos artistas sobem ao palco e aparecem em suas apresentações com taças e mais taças de cerveja, vodka, champagne?

Mal sabem eles como estão sendo usados. Esta indústria é rica e sábia, utiliza do sucesso, deste falso padrão do que é belo para venderem. Concordamos, têm enorme talento, pois suas propagandas são ícones, vencem diversos festivais internacionais utilizando a imagem de nossas belas mulheres que, diga-se de passagem, são meros “objetos” publicitários (não é assim que “eles” vêm?).

Sem mais rodeios, esta nação que desce redondo no sangue de seus familiares e conhecidos presos em ferragens, despedaçados, que desce redondo nas lágrimas da criança que vê sua mãe ser violentada, agredida por aquele que deveria ser exemplo masculino, pai, padrasto, agora destrói TV, quebra louças, arruína sonhos, está embriagada em sua própria insensatez.

Parece radicalismo, nem todos os casos chegam a este ponto. Mas me responda se as pessoas que hoje sofrem com a doença do alcoolismo sempre beberam em demasia? Será que desde o primeiro porre agrediram seus familiares? Não. Isto é um trajeto cheio de curvas perigosas em uma estrada federal sem sinalização e com asfalto precário.

Hoje temos um batalhão de alcoólatras de um final de semana, de uma dose antes das refeições. E é este batalhão que é derrotado na primeira curva. Muitos dos que morrem em acidentes de trânsito não são os velhos dependentes, mas aqueles que bebem socialmente.

São o exercito de jovens que adentram em suas casas em silêncio com medo e vergonha de suas mães. São a milícia dos que acordam deitados em suas próprias fezes e vômitos. Mas isto a propaganda número 1 do mundo não mostra.

Vamos aos dados

•Entre 1961 e 2000 o consumo per capita de álcool cresceu 154,8% no Brasil;
•Os gastos em 2006 foram de R$ 118 milhões para o tratamento de 123.061 pessoas internadas devido a acidentes causados pelo uso do álcool;
•92% dos casos registrados de violência doméstica estão ligados ao uso do álcool;
•Acredita-se que 50% dos agressores envolvidos em violência sexual estavam embriagados;

Problemas clínicos

•O álcool eleva a pressão sanguínea causando palpitações, falta de ar e dor no tórax;
•Pode atrofiar os testículos; Altera o quadro de plaquetas o que torna freqüente as hemorragias;
•Provoca a má absorção dos alimentos e causa desnutrição, diarréias, dores abdominais, etc.
•Lesões no fígado decorrentes do abuso do álcool que podem causar doenças como hepatite, cirrose, etc.

Enfim, demonstramos aqui nossa preocupação com aqueles que bebem socialmente, pois estes são alvos em potencial. Demonstramos nosso sentimento de compaixão para com as famílias que são alvo de torturas físicas e emocionais. Vimos por meio desta, de modo simples, provocar uma reflexão sobre este assunto e não uma ofensa ou insulto.

Pedimos a cada leitor e leitora que promovam este debate, que discordem, que multipliquem... Sempre cientes que muitas vezes nossa satisfação, ou nosso motivo pra ficar mais alegre ou relaxado é o grande causador da destruição de lares, famílias e vidas.

Conteúdo do livro: "Coletânea Escrita - Aborígine Incita" EM BREVE

Hip-Hop é a Cultura Juvenil de massa mais Politizada do Brasil

Por Mano Oxi

Ouvi esse comentário na 23 ° Reunião do Conselho Nacional de Juventude que ocorreu entre os dias 14 e 15 de Dezembro em Brasília.
Me senti lisonjeado por fazer parte desta cultura há mais de quinze anos. Nesse período todo tenho de admitir que o Hip Hop vem alcançando cada vez mais espaço de visibilidade e principalmente espaço de decisão.

Atualmente no Brasil, temos mais de três vereadores eleitos pelas candidaturas do hip-hop e mais de trinta nomes que concorreram resultando em ótimas votações, além de inúmeros jovens do movimento que ocupam cargos de confiança como: assessores parlamentares, secretários de cultura, coordenadorias de Políticas Raciais, entres outros.

O Governo Federal, representado pelo Excelentíssimo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no ano de 2010 reconheceu o Movimento Hip-Hop oficialmente, criando o Prêmio Nacional da Cultura Hip-Hop que ficou conhecido como “Prêmio Preto Ghóez” (Ghóez foi um importante ativista do Hip Hop brasileiro). Este prêmio tem como objetivo principal reconhecer o Hip Hop como cultura popular da juventude historicamente excluída em nosso País.

O Hip Hop vem se organizando também no terceiro setor; são inúmeras as organizações de hip-hop que já possuem o seu CNPJ e muitas já participam de licitações, disputando verba pública para financiarem suas ações culturais nas comunidades desassistidas pelo Poder Público em âmbito Municipal, Estadual e Federal.

Há mais de dez anos, o hip-hop criou os seus próprios veículos de comunicação, seja nos canais públicos ou independentes, Jornais expressos ou pela grande teia digital conhecida mundialmente como Internet. São muitos os sites, blogs e rede sociais para informar o público sobre os acontecimentos que envolvem nossa cultura.

Aqui no Rio Grande do Sul, os últimos dois anos foram muito significativos para a valorização e reconhecimento do Hip Hop nas esferas institucionais. Por exemplo, tivemos uma boa articulação para criar a Lei Municipal e Estadual do Hip Hop (10.378 Municipal e 13.043 Estadual), instituindo nossa cultura dentro do calendário da Cidade de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul.

Em seguida, realizamos o 1º Encontro Estadual de Hip Hop que ocorreu no mês de Maio de 2009, reunindo mais de mil jovens do movimento, vindos das diferentes partes do Rio Grande do Sul no Teatro Dante Barone, na Assembléia Legislativa do Estado.

Realizamos o 1º Seminário Regional de hip-hop também em parceira com a ALERGS, onde tiramos alguns encaminhamentos dos quais irão nortear o movimento nos os próximos anos. Atualmente tramita na ALERGS o PL.124 que instituirá, quando for aprovada, uma Política Estadual do Hip Hop garantindo ações conjuntamente com o Governo do Estado.

Não posso deixar de citar o 3° Congresso de Hip-Hop que ocorreu na cidade de Santos, São Paulo, no mês de Janeiro de 2010, reunindo mais de cinco mil jovens de todos os cantos do Brasil para fazer um momento de reflexão sobre os avanços do movimento em nosso País.

Por fim, durante o mês de Outubro de 2010, foi criado o Fórum Estadual de Diálogo Permanente do Hip-Hop, instância máxima do Hip-Hop Gaúcho perante as esferas Institucionais do Estado.

Por tudo isso, acredito também que o hip-hop é a cultura juvenil de massa mais politizada do Brasil. Pode acreditá, é o Hip-Hop contribuindo para as transformações de nossa sociedade. Assim que é, um forte abraço a todos e todas.

Cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos no Brasil

Por: O Estado de S. Paulo



Uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Sesc projeta uma chocante estatística: a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas violentamente no Brasil. E já foi pior: há 10 anos, eram oito as mulheres espancadas no mesmo intervalo.

Realizada em 25 Estados, a pesquisa Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado ouviu, em agosto do ano passado, 2.365 mulheres e 1.181 homens com mais de 15 anos. Aborda diversos temas e complementa estudo similar de 2001. Mas a parte que salta aos olhos é, novamente, a da violência doméstica.

"Os dados mostram que a violência contra a mulher não é um problema privado, de casal. É social e exige políticas públicas", diz Gustavo Venturi, professor da USP e supervisor da pesquisa.

Para chegar à estimativa de mais de duas mulheres agredidas por minuto, os pesquisadores partiram da amostra para fazer uma projeção nacional. Concluíram que 7,2 milhões de mulheres com mais de 15 anos já sofreram agressões - 1,3 milhão nos 12 meses que antecederam a pesquisa.

A pequena diminuição do número de mulheres agredidas entre 2001 e 2010 pode ser atribuída, em parte, à Lei Maria da Penha. "A lei é uma expressão da crescente consciência do problema da violência contra as mulheres", afirma Venturi.

Entre os pesquisados, 85% conhecem a lei e 80% aprovam a nova legislação. Mesmo entre os 11% que a criticam, a principal ressalva é ao fato de que a lei é insuficiente.

Visão masculina


O estudo traz também dados inéditos sobre o que os homens pensam sobre a violência contra as mulheres. Enquanto 8% admitem já ter batido em uma mulher, 48% dizem ter um amigo ou conhecido que fizeram o mesmo e 25% têm parentes que agridem as companheiras. "Dá para deduzir que o número de homens que admitem agredir está subestimado. Afinal, metade conhece alguém que bate", avalia Venturi.

Ainda assim, surpreende que 2% dos homens declarem que "tem mulher que só aprende apanhando bastante". Além disso, entre os 8% que assumem praticar a violência, 14% acreditam ter "agido bem" e 15% declaram que bateriam de novo, o que indica um padrão de comportamento, não uma exceção.

Na infância


Respostas sobre agressões sofridas ainda na infância reforçam a ideia de que a violência pode fazer parte de uma cultura familiar. "Pais que levaram surras quando crianças tendem a bater mais em seus filhos", explica Venturi. No total, 78% das mulheres e 57% dos homens que apanharam na infância acreditam que dar tapas nos filhos de vez em quando é necessário. Entre as mulheres que não apanharam, 53% acham razoável dar tapas de vez em quando.

O Estado de S.Paulo

Fonte: Vermelho.org >

Povos indígenas e negros reafirmam direito à soberania e aos recursos naturais

Por: Natasha Pitts - Adital



Terminou na terça-feira (15), a Assembleia de Povos Indígenas e Negros de La Muskitia, em Honduras, iniciada na sexta-feira (11) com o intuito de analisar e discutir as ameaças à vida dos povos Miskitu, Tawahka, Pech, Garífuna e Lenca. Além das definições e declarações liberadas após o encontro, os participantes divulgaram a concretização da Unidade de Povos Indígenas e Negros de La Muskitia Hondurenha (UPINMH).

O evento foi um espaço importante para que os povos participantes reafirmassem a luta contra seus inimigos históricos – a transnacionalização, a privatização, o concessionamento e a militarização - e expusessem quais iniciativas serão desenvolvidas daqui para frente.

Em sua declaração final, os participantes denunciaram que seu modo de viver e os recursos naturais preservados por eles e seus ancestrais estão sendo "ameaçados pelas pretensões do Estado e dos capitais nacionais e transnacionais que desejam tomar o controle dos mesmos sem se importar com os impactos ambientais, sociais e a violação aos direitos coletivos”.

Uma decisão do Estado de Honduras que vem prejudicando os povos de La Muskitia é a construção das represas Patuca I, II e III sem a realização de qualquer tipo de consulta prévia e informada, nem o consentimento dos povos afetados. Os Miskitu, Tawahka, Pech, Garífuna e Lenca deixam claro que a informação repassada pelo presidente Porfirio Lobo de que apenas os povos mestiços seriam afetados pela Patuca III não é verdadeira. Com exceção dos Lenca, quatro povos serão afetados pela redução da quantidade de água disponível no rio Patuca, empobrecimento da biodiversidade aquática e perda do único meio de comunicação fluvial.

Projetos semelhantes a este são considerados pelos povos indígenas e negros como de privatização da água, fato inaceitável dentro de sua cosmovisão. Apesar disso, desde o início do século XX o Estado hondurenho dá continuidade à outorga de diversas concessões de exploração na plataforma continental e marítima de La Muskitia, violando direitos de propriedade, administração e controle de território.

As violações e intromissões não param por aí. Os povos participantes asseguram categoricamente que rechaçam as intenções do governo de criar uma "cidade modelo”, plano que acarretará na perda da soberania dos povos da região.

"Reiteramos nosso repúdio ao Plano de Nação e Visão de País, igualmente à criação e operação da Secretaria de Povos Indígenas e Afro-hondurenhos, assim como as pretensões deste governo com a criação da ‘cidade modelo’, já que estas iniciativas não estão de acordo com nossa cosmovisão, a problemática, necessidades e prioridades particulares dos povos que habitam o território de La Muskitia”, declararam.

De modo semelhante, a militarização também afeta a vida dos povos que habitam a região e retira sua autonomia sobre o território. A justificativa de luta contra o narcotráfico e a retirada ilegal de maneira não convence mais. Os povos indígenas e negros conhecem o valor de suas terras e compreendem que o aprofundamento da militarização acarreta na perda da soberania nacional e dos direitos dos povos.

Na oportunidade, a fim de fortalecer as demandas e lutar contra os desmandos do governo de Porfirio Lobo, os participantes fundaram a Unidade de Povos Indígenas e Negros de La Muskitia Hondurenha (UPINMH) para que se possa dispor de um "espaço de articulação, incidência e avanço para a construção de uma região autônoma para enfrentar de forma coletiva as políticas públicas estatais e os interesses do capital nacional e transnacional”.

Fonte: Adital >

Dilma garante implementar políticas públicas para mulheres

A primeira mulher na Presidência da República será também o primeiro chefe do governo brasileiro a transformar as políticas públicas voltadas para a população feminina em uma das prioridades máximas do seu mandato. Construção de creches, linhas especiais de crédito para mulheres e ações interministeriais de combate à violência e de formalização do trabalho doméstico estão entre as medidas que serão anunciadas no próximo mês por Dilma Roussef.
Conforme o figurino do novo governo, voltado prioritariamente para o combate à miséria, especial atenção será dada às parcelas mais pobres da população. Elas são o principal alvo do programa de creches, que nascerá sob o desafio de cumprir a ambiciosa meta anunciada por Dilma na campanha eleitoral, de entregar 6 mil unidades até o fim do mandato.
Parte desse contingente populacional é formado pelas empregadas domésticas, que representam no Brasil algo entre 6 e 8 milhões de pessoas. Estudo da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), com base na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, mostrou que 94,7% delas não têm carteira de trabalho assinada.
Os ministérios do Trabalho, da Previdência, a SPM e outros órgãos federais ainda discutem os detalhes do que será feito, mas é certo que as ações no campo do trabalho doméstico envolverão duas frentes. Numa delas, haverá um esforço conjunto para fazer valer a legislação trabalhista. Na outra, o Executivo defenderá no Congresso regras que assegurem às empregadas condições mais dignas de vida. As possibilidades em análise incluem a ampliação dos direitos trabalhistas e a garantia de acesso à aposentadoria. Em encontro com entidades feministas, na semana passada, a ministra de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes, disse que a intenção do governo é “trabalhar a autonomia econômica, financeira e política das mulheres”.
Na reunião com representantes do movimento feminino, Iriny contou que a SPM deixará de ser secretaria para se transformar em ministério. E apontou a violência contra a mulher como outra preocupação prioritária do governo Dilma, que também será objeto de ações interministeriais. Nesse caso, mais uma vez, para fazer cumprir a lei, evitando abusos contra as mulheres.
Os direitos femininos motivarão ainda a primeira grande campanha de propaganda do governo., informou que todo o mês de março será dedicado pelo governo às mulheres. “Em vez de um dia, teremos um mês. A ideia é que a presidenta anuncie alguma coisa em pelo menos uma cidade de cada uma das cinco regiões do país”, disse Iriny.

(Fonte: Congresso em foco)